Profissionais da área de saúde, contrários a aprovação do projeto de Lei que regulamenta a profissão de médico, realizaram protestos nesta manhã nas ruas do Centro de João Pessoa. Doze categorias alegam a perda da autonomia profissional e consequetemente maiores dificuldades para a população ter acesso aos serviços públicos de saúde, caso o Senado Federal aprove o Ato Médico. 

Segundo Gerson da Silva, presidente do Conselho Regional de Enfermagem na Paraíba (CRE-PB), a proposta vai restringir o direito do cidadão escolher livremente as consultas ao profissional de saúde. “Nós não vamos mais poder realizar um curativo sem a prescrição médica. O problema é que não há profissionais suficientes para atender a contento toda a população. Então, a aprovação desse projeto da forma como está seria uma irresponsabilidade do Congresso Nacional”, alegou.

De acordo com Gerson, o Ato Médico beneficiaria apenas os médicos e odontólogos, prejudicando as demais profissões como biólogos, biomédicos, assistentes sociais, profissionais da educação física, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, ópticos e optometristas, terapeutas ocupacionais e psicólogos. Neste caso, cerca de três milhões de profissionais da saúde seriam afetados diretamente com a aprovação do projeto. “Nós enfermeiros, somos responsáveis por 57% de serviços de apoio à saúde, então, não justifica a retirada de nossa autonomia profissional”, justificou.

Gerson da Silva lembrou que as doze categorias não são contra  a regulamentação profissional do médico, mas a forma como se pretende aprovar a Lei. “É necessário dialogar com a sociedade e principalmente com as demais categorias envolvidas”, alegou. Para o psicólogo Sérgio Roberto, a Lei vai “engessar” sua profissão à medida que impedirá a possibilidade de atestar as condições de saúde de seus pacientes. “Seremos impedidos de emitirmos atestados que comprovem algum tipo de problema psicológico da pessoa, ou seja, a proposta em tramitação no Congresso, viola o nosso código de ética e nossas atribuições”, afirmou.

Outro argumento de Sérgio Roberto é de que não haverá mais estímulos para o ingresso de alunos no ensino superior nas áreas afetadas pela Lei. “Quem vai se submeter a um vestibular, passar no mínimo quatro anos na faculdade para sair com habilitação técnica e não superior? Porque nossas funções serão meramente administrativas, sem autonomia para exercemos as atribuições de analistas”, questionou. “Nós não concordamos com esse absurdo porque vai restringir o mercado de trabalho apenas aos médicos”, reforçou.

O Conselho Regional de Medicina na Paraíba (CRM-PB) entende que há equívocos na interpretação do Ato Médico. Segundo João Medeiros, presidente do CRM-PB, não existe perda de autonomia, até porque o médico jamais atuará sozinho em qualquer procedimento.

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Profissionais alegam que o Ato Médico implica na perda de autonomia de algumas categorias