O Diário Oficial do Estado trouxe na edição de ontem a publicação da Medida Provisória N° 185 que institui o dia primeiro de janeiro como data base para remuneração dos servidores públicos ativos do Poder Executivo Estadual e define reajuste que varia de 3% a 33% para a categoria. A publicação coincide com a divulgação do pagamento da folha de pessoal de janeiro nas próximas segunda-feira (30) e terça-feira (31). No primeiro dia, recebem os aposentados e pensionistas; no segundo, os servidores da ativa das administrações direta e indireta.

Este será o primeiro pagamento após a instituição da data base pelo governador que inclui o pagamento do novo mínimo de R$ 622. A folha sofrerá um impacto mensal de R$ 23,5 milhões, passando de R$ 215 milhões para R$ 238 milhões. O DO também trouxe a Medida Provisória N° 186 que define reajuste no subsídio dos Defensores Públicos do Estado em 13%, sendo o reajuste implementado em duas parcelas iguais e não cumulativas de 6,5%. 

Para a secretária da Administração, Livânia Farias, os reajustes fazem parte da política de valorização do servidor público e da máquina pública. "O último aumento salarial que os servidores públicos receberam foi em 2006, de 5%. Com a instituição da data base pelo governador Ricardo Coutinho, o aumento salarial com data estabelecida deixa de ser promessa de campanha eleitoral e se torna direito do servidor público, ativo ou inativo", destacou.

O menor percentual de reajuste, de 3%, será aplicado para servidores efetivos da ativa e inativos, pensionistas e soldos dos servidores militares estaduais. Também estão inseridos neste percentual as gratificações de habilitação dos servidores militares, a gratificação de risco de vida e o valor pago a título de quinquênios ou anuênios. Os servidores que fazem parte do Grupo Operacional de Servidores Fiscais Tributários (SFT) vão receber o reajuste de 2% no subsídio a partir da folha de janeiro, e 4,5% em primeiro de julho deste ano, totalizando 9% de reajuste, sendo 3% do geral, mais 2% e em julho mais 4,5%. A categoria chegou a fazer greve no ano passado exigindo o pagamento dos subsídios.

Na Polícia Civil o adicional de representação dos servidores sofreu reajuste de acordo com a classe e a função, somando um percentual nos vencimentos que varia de 3% a 16%. Os novos valores do adicional variam de R$ 220,25, para motorista policial, Classe A, até R$ 3.251,85, para delegado de Polícia Civil, Classe Especial. E na Polícia Militar e Bombeiros a Bolsa de Desempenho Profissional aos servidores militares fica concedida, de acordo com recomendação do governador Ricardo Coutinho (PSB), desde que desempenhem suas atividades efetivamente na Corporação.

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Livânia Farias disse que reajuste faz parte da política de valorização do servidor