O caso da suposta distribuição de brindes por parte do atual prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho, em troca de votos, na época em que o ex-gestor concorria às eleições municipais de 2008 deverá voltar a 64ª Zona Eleitoral.

Distribuição de brindes: Juiz arquiva ação contra Ricardo Coutinho

O recurso impetrado pela coligação "Por toda João Pessoa" contra a decisão que determinou o arquivamento do caso entrou na pauta do Tribunal regional Eleitoral na manhã desta sexta-feira, dia 6.

A corte eleitoral decidiu por 4 a votos a 2 que o caso deve retornar à origem. O relator do processo, o desembargador Nilo Ramalho, alegou que durante o julgamento da denúncia de distribuição de brindes, cuja acusação se estende ao vice-prefeito Luciano Agra, não foi dado o direito pleno de defesa aos acusados.

"O caso volta para a zona de origem, onde o juíz deverá citar a coligação do prefeito Ricardo Coutinho para que ela ofereça sua defesa", explicou o advogado de acusação Marcos dos Anjos Bezerra.

De volta a 64ª zona eleitoral, a acusação espera que as fotos e os vídeos anexados à denúncia, contendo imagens de vários eletrodomésticos, distribuídos em uma festa no sindicato dos motoristas, com etiquetas fixadas com os nomes de Ricardo Coutinho e de Luciano Agra, sejam novamente periciados e levados em consideração.

"Deve seguir o curso processual normal, no qual esperamos que ocorra a perícia nas mídias apresentadas, e principalmente a valoração de uma série de fotografias, que ninguém levou em consideração até agora, além da oitiva de testemunhas, já que nenhuma foi ouvida", declarou Marcos dos Anjos.

No julgamento em que o TRE detrminou o arquivamento do caso, a Polícia Federal, acionada para realizar perícia no vídeo, concluiu que o que foi mostrado não era a versão original das imagens.

De acordo com o advogado Marcos dos Anjos, que já não mais estará a frente do caso nos próximos julgamentos, a PF alegou que as fotografias não sofreram nenhum tipo de montagem. Já no caso do vídeo, a perícia nem chegou a ser feita porque não se tratava da mídia original.

Os advogados de defesa de Ricardo Coutinho afirmaram que pretendem entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra a decisão do TRE em não arquivar o caso e reenviá-lo para a 64ª zona eleitoral. A defesa alega que respeita a decisão da corte eleitoral, mas que o recurso será impetrado com base em dois pareceres do Ministério Público Eleitoral pediram o arquivamento do caso.

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